Termos e Condições mzmz26

1Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados, tanto no singular quanto no plural:

• "Plataforma": o site mzmz26, acessível em https://mzmz26.cam, incluindo todas as páginas, funcionalidades, conteúdos e serviços disponibilizados.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize a Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, vinculado ao seu CPF e dados pessoais.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos realizados e eventuais créditos de bônus.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma mediante condições específicas, distintos do saldo real depositado.
• "Rollover": requisito de movimentação mínima que deve ser cumprido antes que o Bônus ou seus ganhos possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade que pode exigir apresentação de documentos pelo Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro, operado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018.
• "BRT": Horário de Brasília, fuso horário UTC-3, referência temporal adotada nesta Plataforma.

2Aceitação dos Termos

O acesso à Plataforma implica aceitação automática e integral destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e de todas as políticas específicas publicadas no mzmz26.

A aceitação é formalizada no momento do cadastro, quando o Usuário marca a caixa de confirmação indicando ter lido e concordado com estes termos. Caso não concorde com qualquer das disposições aqui contidas, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

O mzmz26 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado após qualquer alteração representa aceitação das novas disposições.

3Elegibilidade

Para utilizar o mzmz26, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir no Brasil ou ter acesso à Plataforma de acordo com a legislação local aplicável;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em listas de proibição de participação em jogos de apostas, conforme regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de qualquer destes do mzmz26 ou empresas parceiras.

O mzmz26 pode, a qualquer momento, solicitar comprovação dos requisitos acima e suspender o acesso de Usuários que não atendam às condições de elegibilidade.

4Cadastro e Conta

O cadastro é individual, pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma Conta ativa vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos de bônus.

O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter sigilo absoluto de sua senha de acesso;
• Notificar imediatamente o mzmz26 em caso de acesso não autorizado à sua Conta;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração.

O mzmz26 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da Conta quando o Usuário falhar em proteger suas credenciais de acesso.

5Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento a obrigações legais e regulatórias, o mzmz26 pode solicitar documentos comprobatórios de identidade e residência a qualquer momento, incluindo:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O processamento de saques pode ser suspenso até a conclusão satisfatória do processo de verificação. O mzmz26 se reserva o direito de recusar ou cancelar transações quando houver suspeita de fraude, uso indevido ou inconsistência nas informações fornecidas.

6Depósitos

Os depósitos são processados exclusivamente por meio de métodos de pagamento aceitos pela Plataforma, em Reais (R$). O Usuário deve utilizar métodos de pagamento registrados em seu próprio nome e CPF; depósitos de terceiros não são permitidos.

• Pix: processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay: sujeito à disponibilidade e aos termos de cada carteira;
• Transferência bancária (TED): prazo de 1 a 2 horas em horário comercial bancário.

O mzmz26 não aceita pagamentos em criptomoedas, cartões de crédito ou débito de terceiros, dinheiro em espécie ou qualquer método não listado explicitamente na Plataforma.

Depósitos realizados para fins de lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilícita serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

7Saques

O Usuário pode solicitar saque do saldo real disponível em sua Conta, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) tenha sido concluída com sucesso;
• Não haja requisito de rollover pendente sobre saldo de bônus;
• O método de saque seja de titularidade do próprio Usuário e coincida com o CPF cadastrado;
• O valor mínimo de saque seja respeitado, conforme indicado na Plataforma.

Prazos estimados de processamento, após aprovação interna:

• Pix: instantâneo ou até 5 minutos;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 09h00–17h00 BRT);
• Mercado Pago e PicPay: variável conforme disponibilidade da carteira.

O mzmz26 pode reter saques para análise de segurança e conformidade. Saques envolvendo suspeita de fraude, abuso de bônus ou inconsistência cadastral podem ser cancelados e o saldo estornado.

8Bônus e Promoções

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo mzmz26 estão sujeitos a regulamentos específicos publicados no momento da oferta, incluindo:

• Requisito de rollover: número de vezes que o valor do bônus deve ser movimentado antes do saque;
• Prazo de validade: período em que o bônus deve ser utilizado e o rollover cumprido;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover;
• Aposta máxima: valor máximo permitido por rodada ou aposta enquanto houver bônus ativo;
• Depósito mínimo: valor mínimo de depósito necessário para ativar a oferta.

O mzmz26 reserva-se o direito de cancelar bônus e anular ganhos obtidos a partir deles caso o Usuário tente burlar as condições estabelecidas, utilizando contas múltiplas, apostas de cobertura ou qualquer outra prática vedada.

Bônus não são trocáveis por dinheiro fora do cumprimento do rollover e não constituem crédito bancário ou moeda corrente.

9Regras de Apostas

As apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, mercado ou jogo, publicadas no próprio ambiente de apostas. De forma geral:

• Apostas confirmadas são vinculantes e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação;
• Odds são fixadas no momento da confirmação da aposta, salvo em modalidades de odds ao vivo;
• O mzmz26 pode corrigir erros de cotação óbvios, cancelando apostas confirmadas com odds manifestamente incorretas;
• Em caso de cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao Usuário;
• O mzmz26 reserva-se o direito de impor limites de aposta por evento, mercado ou Usuário.

10Uso Proibido

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criar ou utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para interagir com a Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros usuários;
• Compartilhar a conta com terceiros ou permitir acesso a menores de 18 anos;
• Abusar de promoções criando múltiplas contas ou utilizando apostas de cobertura;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer área de comunicação da Plataforma;
• Reproduzir, modificar ou redistribuir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos de bônus e reporte às autoridades competentes.

11Jogo Responsável

O mzmz26 reconhece que apostas e jogos de cassino podem causar dependência em algumas pessoas. A Plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável que o Usuário pode ativar a qualquer momento:

• Limites de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: controle do valor máximo de perda permitido por período;
• Limite de tempo de sessão: encerramento automático após tempo configurado;
• Lembretes de realidade: alertas periódicos com duração e resultado da sessão;
• Autoexclusão temporária ou permanente: suspensão do acesso por período determinado ou indefinido.

A solicitação de autoexclusão será processada em até 24 horas. Durante o período de exclusão, o mzmz26 se compromete a não enviar comunicações promocionais ao Usuário excluído.

Se você ou alguém que conhece estiver enfrentando dificuldades com apostas, procure apoio em organizações especializadas. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de suporte.

12Limitação de Responsabilidade

O mzmz26 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos, que são inerentes à natureza do entretenimento de apostas.

A responsabilidade do mzmz26 é limitada em relação a:

• Interrupções temporárias de serviço por manutenção, falhas técnicas ou causas forças maiores;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de ato doloso da Plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário quando causado por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessível por meio da Plataforma.

O Usuário assume integral responsabilidade por suas decisões de aposta e pelo uso dos recursos financeiros empregados na Plataforma.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, layout, design, código-fonte e elementos visuais, é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas com base no conteúdo do mzmz26 sem autorização prévia e expressa por escrito.

Nomes de provedores de jogos, torneios esportivos e marcas de pagamento mencionados na Plataforma são propriedade de seus respectivos titulares.

14Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo mzmz26 é regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e detalhado na Política de Privacidade.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas: cadastro, verificação de identidade, processamento de transações, prevenção a fraudes, comunicações essenciais e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem o direito de solicitar acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados, nos termos da LGPD, por meio do canal de suporte indicado nestes termos.

15Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte. O saldo real disponível será devolvido após a conclusão das verificações necessárias.

O mzmz26 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas nos seguintes casos, sem aviso prévio:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de dados falsos ou documentos fraudulentos;
• Criação de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Solicitação judicial ou determinação de autoridade regulatória competente.

Em casos de encerramento por infração, saldos de bônus e ganhos obtidos por meios irregulares podem ser cancelados. Saldos reais serão avaliados caso a caso conforme a gravidade da infração.

16Alterações nos Termos

O mzmz26 pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da nova data.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por meio do endereço de e-mail cadastrado com antecedência mínima razoável, quando possível. O uso continuado da Plataforma após a vigência das novas disposições constitui aceitação das alterações.

17Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação aplicável ao setor de apostas, incluindo a Lei nº 14.790/2023.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

18Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, ou para exercer direitos previstos pela LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o mzmz26 pelo seguinte canal:

E-mail de suporte: [email protected]

O atendimento é realizado em português do Brasil, conforme o Horário de Brasília (BRT, UTC-3). O prazo de resposta é de até 5 dias úteis para solicitações comuns e de até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais, conforme previsto na LGPD.